segunda-feira, 9 de maio de 2016

SENADOR ANTONIO ANASTASIA ENVIA COMUNICADO SOBRE O IMPEACHMENT DA DILMA .

Nas últimas semanas, fui eleito por unanimidade pelo Plenário do Senado para compor a Comissão Especial do Impeachment e, pela maioria do colegiado, para ser o relator do feito, como todos puderam acompanhar.
Desde então, ouvimos acusação e defesa, realizamos audiências públicas com diversos especialistas das áreas do direito constitucional, penal e tributário. Como relator, estive reunido com técnicos e servidores do Senado para discutir o tema. Tudo com o objetivo de compreender o que foi realizado pelo Governo Federal em 2015 e se, de fato, o caso ensejava a admissibilidade do processo, com o respectivo afastamento preliminar da senhora presidente para julgamento da causa.
Durante esse período – como sempre procurei fazer durante toda minha vida profissional – exerci a atividade com serenidade e responsabilidade, duas características que, para mim, foram fundamentais nesse momento. Serenidade para suportar, com tranquilidade e paz de espírito, os mais variados ataques. Inverdades de toda ordem.
Primeiro questionaram a prestação de contas de minha campanha. Ora, desde o final das eleições, todas as minhas contas foram apresentadas, analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Aliás, não são as contas de minha campanha que estiveram – e ainda estão – em suspeição em Minas Gerais...
Depois alegaram que eu teria realizado ‘pedaladas’ durante meu Governo. Isso nem seria possível porque não há mais bancos públicos comerciais em nosso Estado desde a década de 1990. Com dados falsos, alegaram ainda que meu Governo não investiu os valores mínimos constitucionais em saúde e educação. Uma simples conferência no site do Tribunal de Contas desfaz essa mentira. O Tribunal, inclusive, aprovou todas as minhas contas, referendadas também, até 2013, pela Assembleia Legislativa. Por fim, ainda não satisfeitos, afirmaram que eu assinei decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa, como os que estão sob julgamento agora no Senado. Não se deram ao trabalho de ler a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento Anual que, ao contrário da discussão em nível federal, dava autorização para a realização desses atos por parte do Executivo, respeitados os limites impostos. Foi uma verdadeira artilharia de inverdades ao longo das últimas duas semanas. Mas permaneci sereno.
Meu senso de responsabilidade, por sua vez, foi importante para a elaboração do parecer técnico que apresentei. Estamos diante de um caso complexo, que envolve todo o País, questões de responsabilidade fiscal e orçamentária. É fundamental que sejam respeitados os ritos constitucionais e legais em qualquer processo, que seja garantido o amplo direito de defesa e do contraditório. E, ainda, que todos os fundamentos para a admissibilidade sejam verificados.
Foi o que busquei fazer no relatório que apresentei e que foi aprovado pela maioria da comissão formada no Senado para discuti-lo e analisá-lo e que, nesta próxima semana, será levado a apreciação do Plenário da Casa. Lembro que ainda estamos na fase inicial, avaliando apenas os fundamentos para a admissibilidade.  No caso de sua aprovação, haverá muito trabalho pela frente.


Vamos acompanhar os próximos passo. Importante que, não só os operadores do Direito, mas todo o Brasil, atento e atuante, seja partícipe desse processo. São os interesses de todo o povo brasileiro, afinal, que estão em jogo nesse momento crucial para o nosso País.


GABINETE DO SENADOR ANTONIO ANASTASIA

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